O número GMR na prática – para que serve e como obtê-lo?

O transporte internacional é um setor que está em constante mudança no que diz respeito à regulamentação legal. As regras são adaptadas, entre outras coisas, à situação atual no cenário internacional, e um dos eventos que teve um grande impacto nessa área foi o Brexit. Como resultado, o transporte de mercadorias entre a União Europeia e a maior parte do território do Reino Unido está sujeito a requisitos adicionais, incluindo a obrigação de possuir um número GMR (Goods Movement Reference).

Se planeia transportar cargas entre a UE e a Inglaterra, País de Gales ou Escócia, este artigo será útil para si. Irá saber como gerar um número GMR, onde verificar o seu estado e quais os documentos que lhe serão exigidos.

O que é um número GMR (Goods Movement Reference)?

O número GMR (Goods Movement Reference), traduzido livremente como número de referência do transporte de mercadorias, é um código de identificação único que permite o transporte legal de mercadorias entre a União Europeia e quase todo o Reino Unido (mais especificamente Inglaterra, Escócia e País de Gales, sem a Irlanda do Norte) e entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte. No nosso artigo, focamo-nos nas regras relativas ao transporte de e para a União Europeia.

A obrigação de atribuir um número de referência ao transporte de mercadorias foi introduzida em 1 de janeiro de 2022, na sequência de alterações legislativas, incluindo aduaneiras, relacionadas com o Brexit. Cada transporte requer um número gerado individualmente, que consiste numa sequência de caracteres e num código de barras. Este deve ser apresentado no porto durante o controlo ao atravessar a fronteira do Reino Unido. Sem ele, o motorista que transporta mercadorias não será autorizado a utilizar nem o ferry nem o comboio que liga este país à União Europeia.

As regulamentações relacionadas com o número GMR foram introduzidas para agilizar os procedimentos de despacho realizados pelos serviços alfandegários britânicos e permitir o rastreamento do fluxo de mercadorias antes mesmo de chegarem ao porto de fronteira. Este sistema permite a rápida identificação e «detecção» de transportes ilegais, o que contribui para uma maior segurança no comércio internacional. O incumprimento das regras relativas ao GMR pode resultar numa multa de até 2 500 GBP.

Quando é necessário o GMR e quando não é?

É obrigatório possuir um número GMR durante o transporte de mercadorias entre a União Europeia e a Inglaterra, Escócia e País de Gales. No entanto, existem exceções em que a geração do GMR não é necessária Este número não é necessário nas seguintes situações:

• As mercadorias transportadas para o Reino Unido destinam-se a uso próprio.
• As mercadorias transportadas da UE para o Reino Unido (Escócia, País de Gales e Inglaterra) se encontram na bagagem pessoal.
• As mercadorias exportadas do Reino Unido para a UE se encontram na bagagem pessoal.

O papel do sistema GVMS na geração do número GMR

O papel mais importante na geração do número GMR é desempenhado pelo sistema eletrónico GVMS (Goods Vehicle Movement Service), que serve para integrar dados e documentos alfandegários com o transporte de mercadorias. É através deste sistema que é atribuído um número GMR individual, que permite o acompanhamento em tempo real de cada transporte antes mesmo de este chegar à fronteira do país.

O funcionamento do sistema GVMS permite um despacho aduaneiro mais rápido e eficaz, pois associa automaticamente cada número GMR gerado aos documentos aduaneiros correspondentes do transporte em questão.

Como funciona o GVMS?

• O transportador introduz os dados individuais do transporte planeado no sistema GVMS.
• O sistema GVMS gera um número GMR único, atribuído a um transporte específico.
• O motorista que realiza o transporte apresenta o código de barras GMR durante o controlo fronteiriço no porto.
• O sistema GVMS informa se o transporte está sujeito a controlo aduaneiro obrigatório.

Documentos necessários para obter o GMR

Para gerar o número GMR, é necessário preparar um conjunto de documentos e números de matrícula do veículo. No caso de transporte entre a União Europeia e a Inglaterra, Escócia ou País de Gales, estes podem incluir:

• número de matrícula do veículo (no caso de transporte com motorista),
• número de referência do contentor ou reboque (quando o transporte é feito sem motorista),
• dados do transportador,
• plano de rota do transporte (porto de entrada e porto de saída)
• número de referência do caderno ATA ou TIR (as versões em papel dos cadernos ATA e TIR devem acompanhar as mercadorias transportadas durante todo o trajeto),
• número EORI britânico – Economic Operators Registration and Identification (ou seja, Registo e Identificação de Operadores Económicos),
• declaração que especifica se as mercadorias são transportadas com base num contrato de transporte ou numa ordem de transporte.
• declaração de importação, exportação ou trânsito,
• número da declaração de importação ou exportação MRN e/ou número DUCR (dependendo do tipo de transporte).

É importante ter em mente que cada caso é tratado individualmente, portanto, antes de iniciar a viagem, certifique-se de quais documentos serão necessários para o transporte específico. As diretrizes atuais sobre a documentação obrigatória podem ser encontradas no guia oficial no site GOV.UK >>>.

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Passo a passo: Como gerar um número de referência GMR?

A criação de um número GMR é um processo simples e rápido, que geralmente leva de alguns a vários minutos. Ele pode ser gerado tanto pelo transportador quanto por qualquer funcionário autorizado e que possua todos os dados necessários.

Passo 1 – Crie uma conta no sistema governamental britânico Government Gateway

Acesse o site oficial do Government Gateway, insira os seus dados de contacto e crie uma conta. Após concluir o registo, receberá um número de identificação de utilizador (User ID) individual, que será necessário para iniciar sessão.

Passo 2 – Registe-se no sistema de registo GVMS

Pode criar o seu perfil no sistema de registo GVMS ao mesmo tempo que cria a sua conta no Government Gateway. Depois de criar a sua conta no Government Gateway, pode registar imediatamente a sua empresa no sistema GVMS. O login é feito com os mesmos dados. Durante o registo, selecione a opção «Registo de empresa de transporte» e, em seguida, forneça os dados do transportador e o número EORI (Como obter o número EORI? >>>).

Passo 3 – Prepare os documentos necessários e gere o número GMR no sistema GVMS

Certifique-se de que possui todos os documentos necessários de acordo com as diretrizes mais recentes em vigor desde 21 de janeiro de 2025. Após introduzir as informações necessárias no sistema GVMS, gere o número GMR, que será atribuído ao transporte em questão. O número GMR, juntamente com o código de barras, deve ser apresentado durante o controlo fronteiriço no porto ou terminal ferroviário. Sem ele, o veículo não será autorizado a atravessar a fronteira.

Como verificar o número GMR e o seu estado?

O estado atual das mercadorias pode ser verificado de forma simples e rápida, indicando-o numa página especial do GOV.UK >>>. Para este efeito, não é necessário ter uma conta no sistema GVMS nem iniciar sessão, pelo que qualquer motorista que transporte carga pode verificar facilmente, antes de chegar à fronteira, se o número GMR tem o estado correto ou se o seu veículo foi encaminhado para uma inspeção aleatória. Se se verificar que o transporte foi suspenso, será necessário passar por um controlo adicional na Alfândega Interna (IBF).

Resumo

Desde o Brexit, o número GMR é um dos aspetos mais importantes no transporte entre a UE e a Inglaterra, Escócia e País de Gales. Para o gerar, é necessário registar-se nos sistemas eletrónicos britânicos Government Gateway e GVMS, obter um número EORI e preparar um conjunto de dados e documentos relacionados com o transporte específico. Cada transporte recebe um número GMR único, e o seu estado deve ser verificado antes de iniciar a travessia da fronteira. Para as empresas de transporte, é fundamental compreender as regras do GMR para garantir a fluidez do transporte das mercadorias confiadas pelos clientes.

Perguntas mais frequentes (FAQ)

Quanto custa obter um GMR?

A geração do número GMR por conta própria leva de alguns a vários minutos e é totalmente gratuita. Você encontrará um breve guia sobre como fazer isso no artigo acima. Se você decidir utilizar os serviços de uma empresa externa, o custo desse serviço dependerá da tabela de preços individual da empresa.

Qual é a validade do número GMR?

O número de referência GMR (Goods Movement Reference) é válido por 28 dias a partir da data em que é gerado no sistema. Se o número expirar, é necessário gerar um novo no sistema GVMS.

O número GMR pode ser reutilizado?

Não, cada número gerado é único e atribuído a um transporte específico, pelo que não é possível reutilizá-lo. Tentar passar com um número antigo pode resultar em atrasos na fronteira